Política de Reembolso

1. Considerações Gerais

A PH Assessoria Contábil Ltda ("PH Assessoria"), CNPJ 11.518.945/0001-16, preza pela satisfação de seus clientes e pela transparência em todas as relações comerciais. Esta Política de Reembolso estabelece as condições e procedimentos para solicitações de reembolso dos serviços contratados.

2. Direito ao Reembolso

O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Desistência em até 7 dias: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem direito ao arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que o serviço não tenha sido iniciado.
• Serviço não prestado: Caso o serviço contratado não tenha sido iniciado ou executado por motivo de responsabilidade da PH Assessoria.
• Cobrança indevida: Em caso de cobrança duplicada ou com valores incorretos.

3. Serviços Parcialmente Executados

Para serviços que já tenham sido parcialmente executados, o reembolso será proporcional ao valor dos serviços ainda não realizados, descontados os custos operacionais já incorridos. A análise será feita caso a caso pela equipe da PH Assessoria.

4. Serviços Não Reembolsáveis

Não são passíveis de reembolso:

• Serviços integralmente executados e entregues;
• Taxas e emolumentos pagos a órgãos públicos em nome do cliente;
• Consultorias e pareceres já elaborados e entregues;
• Serviços de urgência já realizados.

5. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá:

• Enviar uma solicitação formal por e-mail para contato@phassessoria.com.br;
• Informar o motivo da solicitação, número do contrato e dados bancários para restituição;
• Aguardar o prazo de análise de até 10 (dez) dias úteis.

6. Prazo de Reembolso

Após aprovação da solicitação, o reembolso será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente. Em caso de pagamento via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora e o prazo pode variar conforme a política da administradora do cartão.

7. Resolução de Disputas

Caso o cliente não concorde com a decisão sobre o reembolso, poderá recorrer aos canais de atendimento da PH Assessoria ou aos órgãos de defesa do consumidor competentes.

8. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Reembolso:
E-mail: contato@phassessoria.com.br
Telefone: (11) 4002-8922